1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site da Unovo (unovo.com.br) ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Serviço, com a nossa Política de Privacidade e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar nossos serviços.
Os materiais e serviços oferecidos pela Unovo são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis no Brasil.
2. Descrição dos Serviços
A Unovo Soluções & Consultoria oferece serviços na área de tecnologia, focando em:
- Consultoria e planejamento estratégico em Inteligência Artificial.
- Desenvolvimento de aplicações web, SaaS e soluções sob medida de IA.
- Automação de processos operacionais e integração de APIs.
A entrega de qualquer serviço está sujeita aos acordos comerciais específicos firmados através de propostas comerciais e contratos autônomos de prestação de serviço, que prevalecem sobre estes termos em caso de divergência.
3. Propriedade Intelectual
A arquitetura, os códigos contendo a lógica central de negócios (Core), e o design visual (Design System) dos produtos criados pela Unovo permanecem sob a licença estabelecida no contrato final. Em cenários padrão:
- O cliente adquire o direito de uso ou a propriedade intelectual do software final produzido, conforme especificado no contrato.
- A Unovo reserva o direito de reutilizar padrões arquiteturais subjacentes, componentes open-source e trechos agnósticos de código desenvolvidos pela equipe.
4. Isenção e Limitação de Responsabilidade
Os nossos sistemas frequentemente dependem de chamadas e integrações a provedores de terceiros (como OpenAI, Google, AWS e Meta). Consequentemente, a Unovo não pode garantir e não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade momentânea provinda de servidores terceiros (downtimes).
- Alterações não avisadas nas políticas ou na precificação das APIs consumidas.
- Respostas alucinatórias ou geração de conteúdo falho proveniente intrinsecamente de Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs).
Em nenhum caso a Unovo será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços.
5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), comprometemo-nos com a privacidade e o sigilo de dados:
- Processamos apenas os dados pessoais necessários para o funcionamento contínuo e aperfeiçoamento de nossos sistemas.
- A Unovo atua na qualidade de Operadora ou Controladora de acordo com os requisitos específicos de cada plataforma SaaS criada.
- Jamais comercializamos dados sensíveis a terceiros não autorizados.
6. Disposições Finais e Foro
A Unovo reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso aos serviços caso haja infração às cláusulas e boas práticas aqui estabelecidas. Os valores estabelecidos em prestação de serviços baseiam-se na precificação acordada formalmente, muitas vezes utilizando o modelo de Software como Serviço (SaaS).
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias judiciais decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.